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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova do cônjuge do executado

Tribunal: TJAL

Tema(s): Meação da mulher Dívida contraída pelo marido Benefício da família Ônus da prova do cônjuge do executado

Data de Publicação: 09/12/2016

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Débito contraído pelo conjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova

Tribunal: TJMS

Tema(s): Débito contraído pelo conjuge varão Benefício da família Ônus da prova

Data de Publicação: 04/11/2016

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Meação. Dívida contraída pelo cônjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova

Tribunal: STJ

Tema(s): Meação Dívida contraída pelo cônjuge varão Benefício da família Ônus da prova

Data de Publicação: 17/08/2016

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Informativo 418. Anulatória. Meação. Ato ilícito. Preclusão

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 418 Anulatória Meação Ato ilícito Preclusão

Data de Publicação: 15/12/2009

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Regime de separação total de bens. Esforço comum na aquisição do patrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de separação total de bens Esforço comum na aquisição do patrimônio

Data de Publicação: 12/03/2008

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